Principais obrigações do Empregador e Organização dos Serviços de Segurança no Trabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, fiscalizando e prestando informações e conselhos técnicos aos sujeitos das relações laborais e das respetivas associações, irá realizar uma sessão informativa, organizada em parceria com a Associação Empresarial de Amarante, para disponibilizar a empregadores e trabalhadores a informação de que necessitam para desenvolverem as atividade de segurança no trabalho, nos locais de trabalho.
A sessão decorrerá no próximo dia 11 de março de 2024, entre as 10:00h e as 11:30h, no auditório da Associação Empresarial de Amarante, sito na Rua Dr.º Miguel Pinto Martins, n.º 70, 4600-090 Amarante.
A participação no evento é gratuita, mas sujeita a inscrição até ao dia 8 de março através do preenchimento deste formulário.
Todos os empregadores estão obrigados a organizar os serviços de segurança no trabalho e a legislação permite que nas empresas até 9 trabalhadores e que não desenvolvam atividades de risco elevado (comércio, serviços, contabilidade, cabeleireiros, gabinetes estética e beleza…), essas atividades de segurança possam ser asseguradas pelo próprio empregador ou por um trabalhador por si nomeado (ETD), após realização de formação para o efeito.