Departamento Jurídico

Este departamento coloca ao dispor dos associados os seguintes serviços de direito administrativo e fiscal:

  • Reconhecimento de assinaturas
  • Certificação de fotocópias
  • Autenticação de documentos particulares
  • Elaboração e análise de contratos
  • Elaboração de outros documentos
  • Constituição de empresas e registos:
    • Marca na hora online
    • Pedido de nome
    • Inscrição online
    • Certidão permanente
    • Certidão de prestação de contas
    • Registos por depósito online
    • Cartão de pessoa coletiva
  • Transformação de sociedades:
    • Alteração de órgãos sociais
    • Alteração de capital social
    • Modificação de cláusulas contratuais
    • Conversão de registos
    • Modificação de cláusulas contratuais com designação de órgãos sociais
    • Modificação de cláusulas contratuais com alteração de capital social
    • Modificação de cláusulas contratuais com alteração de capital social e designação de órgãos sociais
    • Transformação de sociedade com designação de órgãos sociais
    • Alteração de capital social e transformação de sociedade
    • Alteração de capital social com transformação de sociedade e designação de órgãos sociais.
  • Fusão/Cisão de empresas
  • Dissolução/Liquidação de empresas
  • Processos de despedimento

César Daniel Teixeira
ADVOGADO
Rua 31 de janeiro, nº 203
4600-043 Amarante
Tel: 255 105 622
Telm: 916  591 409
Fax: 300 013 100
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